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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712426 - 712450 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4438 Anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4718 Cessão de Crédito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4728 Câmbio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4805 Previdência privada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4813 Representação comercial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4830 Cancelamento de vôo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4831 Overbooking Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4832 Extravio de bagagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4839 Sistema Financeiro da Habitação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4840 Equivalência salarial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4841 Quitação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4842 Reajuste de Prestações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4846 Sustação/Alteração de Leilão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4847 Seguro Não