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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5934 Microempresa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5947 ICMS/Importação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5949 Incidência sobre Ações de Companhias Abertas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5957 Federais Sim