Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712376 - 712400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5907 Prestação de Garantia Graciosa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5908 Não Cancelamento de Restos a Pagar Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5914 Imunidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5915 Isenção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5918 Incidência sobre PDV Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5919 Incidência sobre Aposentadoria Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5930 Incidência sobre Hora Extra Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Sim