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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712376 - 712400 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11812 Oferta e Publicidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11814 Transporte Ferroviário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11815 Transporte Rodoviário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11817 Fundos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11819 Classificação indicativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11820 Entidades de atendimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11821 Conselhos tutelares Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11822 Mineração Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11823 Reserva legal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11824 Recursos Hídricos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11825 Poluição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11827 Zona Costeira Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11828 Área de Preservação Permanente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11830 Patrimônio Cultural Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11831 Controle Externo da atividade policial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11832 Conselho do Idoso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11833 Conselho da Comunidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11834 Conselho sobre Drogas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11836 Parcelamento do Solo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11837 Comércio Ambulante Não