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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712376 - 712400 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3612 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3614 Crimes contra a Ordem Tributária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3617 Representação caluniosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3619 Crimes contra a Fauna Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3620 Crimes contra a Flora Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3621 Poluição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3622 Agrotóxicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3623 Atividades Nucleares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3631 Crimes de Tortura Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3632 Crimes de Trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3634 Crimes de Imprensa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não