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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712326 - 712350 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11276 Violência contra superior Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11277 Abuso de requisição militar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11279 Conservação ilegal de comando Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11281 Operação militar sem ordem superior Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11283 Rigor excessivo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11286 Violência contra inferior Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11288 Conspiração Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11289 Motim Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11290 Omissão de lealdade militar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11292 Revolta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11295 Recusa a obediência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11296 Reunião ilícita Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11299 Evasão de preso ou internado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11300 Fuga de preso ou internado Não