Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11107
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Estado de Necessidade exculpante
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Não
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Vice-Presidência
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11556
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SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11108
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Estrito Cumprimento do Dever Legal
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11109
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Exercício Regular do Direito
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Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11110
|
Inexigibilidade de Conduta Diversa
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11111
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Legítima Defesa
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11112
|
Perda em favor da Fazenda Pública
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11113
|
Reparação do Dano
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11114
|
Conversão da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11115
|
Substituição da Pena
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11116
|
Abandono de posto e de outros crimes em serviço
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11117
|
Deserção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11118
|
Exercício de comércio
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11119
|
Insubmissão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11120
|
Criação ou simulação de incapacidade física
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11121
|
Favorecimento a convocado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11122
|
Insubmissão
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11123
|
Insubmissão privilegiada
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11124
|
Substituição de convocado
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11125
|
Exercício de comércio por oficial
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11126
|
Concerto para deserção
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11127
|
Deserção
|
Não
|
Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11128
|
Deserção - casos assimilados
|
Não
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Vice-Presidência
|
11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11129
|
Deserção especial
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
|
11130
|
Deserção por evasão ou fuga
|
Não
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Vice-Presidência
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11556
|
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11131
|
Deserção privilegiada
|
Não
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