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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11272 Resistência Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11272 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11272 Resistência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3566 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3566 Resistência Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11272 Resistência Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3566 Resistência Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3566 Resistência Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3566 Resistência Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3566 Resistência Não Sim
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