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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712201 - 712225 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3660 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3661 Crimes Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3664 Crimes Militares Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3692 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4264 Nulidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4271 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4272 Trancamento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4355 Prisão Preventiva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4370 Recebimento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4371 Rejeição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4435 Aplicabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4438 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4656 Direito Autoral Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4660 Patente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4670 Desenho Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4680 Marca Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4706 Evicção ou Vicio Redibitório Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4718 Cessão de Crédito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4728 Câmbio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4805 Previdência privada Sim