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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3621 Poluição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3622 Agrotóxicos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3623 Atividades Nucleares Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3629 Crimes contra as Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3630 Crimes Previstos na Lei de Estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3631 Crimes de Tortura Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3632 Crimes de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3634 Crimes de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3640 Crimes de genocídio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3641 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3642 Crimes da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3651 Crimes Agrários Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3654 Crimes Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Sim