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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712176 - 712200 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14799 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14802 Falsidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14803 Tráfico de Material Nuclear Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14804 Outros Atos que Potencialmente Causam Poluição ou Degradação por Radiação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14942 Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14944 Análogo à Violência Psicológica contra a Mulher Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14945 Análogo à Lesão Corporal em Razão da Condição de Mulher Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2055 Gratificação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3370 Homicídio Simples Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3371 Homicídio Privilegiado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3372 Homicídio Qualificado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3375 Infanticídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3386 Leve Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3387 Seguida de Morte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3391 Abandono de incapaz Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3392 Omissão de socorro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3393 Rixa Não