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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712151 - 712175 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11562 Magistrado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11565 Lista Tríplice Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11566 Servidor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11567 Concurso Público Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11568 Remoção de Servidor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11569 Requisição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11570 Requisição de Servidor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11571 Requisição de Servidor - Renovação de Requisição de Servidor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11572 Minuta de Resolução Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11573 Requisição de Força Federal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11575 Alistamento Eleitoral - Cancelamento Não