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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712151 - 712175 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14686 Perseguição (art. 147-A) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14688 Constituição de Milícia Privada (Art. 288-A) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14691 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial (Art. 135-A) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14693 Estelionato contra Idoso (Art. 171, § 4º) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14700 Dano Qualificado contra a Administração Pública (Art. 163, parágrafo único, III) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14779 Caça Ilegal e Condutas Equiparadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14780 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14782 Maus Tratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14784 Pesca Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14786 Destruição ou Degradação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14792 Dano à Propriedade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14793 Outros Atos Contra o Meio Ambiente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14795 Mineração Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14797 Traslado ou Descarte de Resíduos de Substância Tóxica ou Perigosa Não