Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3489
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Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3490
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Subtração de Incapazes
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3492
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Incêndio
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3493
|
Explosão
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3494
|
Uso de gás tóxico ou asfixiante
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Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3495
|
Inundação / Perigo de Inundação
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3496
|
Desabamento ou desmoronamento
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3497
|
Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3498
|
Difusão de doença ou praga
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Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3500
|
Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário
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Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3501
|
Atentado contra a segurança de transporte público
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3502
|
Arremesso de projétil
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3503
|
Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3504
|
Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3505
|
Epidemia
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3506
|
Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3507
|
Invólucro ou recipiente com falsa indicação
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3508
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3509
|
Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3510
|
Charlatanismo
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
3511
|
Corrupção ou Poluição de Água Potável
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3512
|
Curandeirismo
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3513
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Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3514
|
Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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3515
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Infração de Medida Sanitária Preventiva
|
Não
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