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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712126 - 712150 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11066 Nulidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11069 Crime Culposo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11070 Crime em tempo de guerra Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11071 Crime Tentado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11081 Aplicação da Pena Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11082 Efeitos da Condenação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11083 Excludentes Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11084 Extinção da punibilidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11085 Livramento Condicional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11086 Penas Acessórias Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11088 Tipicidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11089 Abolitio criminis Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11090 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11095 Perda da Função Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não