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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712126 - 712150 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14106 Orientação Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14107 Identidade de Gênero Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14108 Raça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14109 Origem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14110 Etnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14111 Cor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14112 Condição de Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14113 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14114 Orientação Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14115 Identidade de Gênero Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14229 Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14660 Remoção de Órgão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14662 Servidão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14663 Adoção Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14664 Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14666 Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14667 Adoção Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14668 Servidão Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14670 Remoção de Órgão Não