Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712101 - 712125 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3536 Falsidade material de atestado ou certidão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3537 Falsidade de atestado médico Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3539 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3540 Supressão de documento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3541 Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3542 Falsa identidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3545 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3548 Peculato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3550 Peculato mediante erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3551 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3552 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3553 Concussão Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3554 Excesso de exação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3555 Corrupção passiva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3556 Facilitação de contrabando ou descaminho Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3557 Prevaricação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3558 Condescendência criminosa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3559 Advocacia administrativa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3560 Violência arbitrária Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3561 Abandono de função Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Sim