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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712101 - 712125 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12612 COVID-19 Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13068 Assinatura Eletrônica / Digital Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13091 Chamamento ao Processo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13135 Denunciação da Lide Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13157 Entes Públicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13162 Estatuto Social da Empresa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13184 Honorários na Justiça do Trabalho Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13185 Honorários Periciais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13234 Nomeação à Autoria Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13239 Oposição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13259 Preposto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13267 Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13307 Tácito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13350 Assistenciais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13385 Contratuais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13537 Sucumbenciais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14100 Raça Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14101 Cor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14102 Etnia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 14103 Origem Não