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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712076 - 712100 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10938 Citação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10939 Intimação / Notificação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10940 Depoimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10941 Viagem Nacional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10947 Princípio da Seletividade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10952 Fato Atípico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10956 Repasse de Duodécimos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10958 Crédito Suplementar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não