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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712076 - 712100 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11841 Política Agrícola Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11842 Pessoa Idosa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11843 Pessoas com deficiência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11844 Minorias Étnicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11845 Comunicação Social Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11846 Moradia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11847 Assistência Social Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11848 Alimentação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11849 Não Discriminação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11858 Recebimento de bolsa de estudos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11861 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11862 Saneamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11863 Responsabilidade Fiscal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11864 Irregularidade no atendimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11865 Vendas casadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11867 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11868 Combustíveis e derivados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11870 Utilização de bens públicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11873 Política fundiária e da reforma agrária Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12091 Feminicídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12333 Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa Não