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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712051 - 712075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11387 Internação com atividades externas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11388 Internação sem atividades externas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11389 Liberdade assistida Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11390 Obrigação de reparar o dano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11392 Semiliberdade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11416 Violação sexual mediante fraude Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11417 Estupro de vulnerável Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11418 Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11419 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11420 Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11422 Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11430 Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11431 Intervenção Indevida de Autoridade Junto à Mesa Receptora Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11432 Não Observância de Chamamento de Eleitores para Votar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11433 Práticas Irregulares que Determinam a Anulação da Votação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11434 Votação de Eleitor na Seção Eleitoral na qual Não Está Inscrito ou Autorizado a Votar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11435 Contagem de Votos de Eleitores em Relação aos quais Houve Impugnação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11436 Fabricação, Aquisição, Fornecimento, Subtração ou Guarda de Materiais de Uso da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11437 Crimes contra o Serviço da Justiça Eleitoral Não