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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712051 - 712075 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10905 Passe livre em transporte Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10907 Transferência de Preso Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10910 Transferência de Unidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10915 Aborto Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10918 Aborto provocado por terceiro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10919 Aborto qualificado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10924 Depósito Elisivo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10925 Provas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10926 Prova Ilícita Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10930 Município Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10931 Criação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10932 Desmembramento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10935 Desclassificação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não