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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712051 - 712075 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11816 Infrações administrativas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11817 Fundos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11819 Classificação indicativa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11820 Entidades de atendimento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11821 Conselhos tutelares Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11822 Mineração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11823 Reserva legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11824 Recursos Hídricos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11825 Poluição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11827 Zona Costeira Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11830 Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11831 Controle Externo da atividade policial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11832 Conselho do Idoso Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11833 Conselho da Comunidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11834 Conselho sobre Drogas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11836 Parcelamento do Solo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11837 Comércio Ambulante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11839 Posturas Municipais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11840 Segurança em Edificações Não