Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 712026 - 712050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11352 Corrupção ativa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11353 Corrupção passiva Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11354 Participação ilícita Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11356 Desvio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11357 Excesso de exação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11359 Coação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11360 Comunicação falsa de crime Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11362 Denunciação caluniosa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11363 Desacato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11364 Desobediência a decisão judicial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11368 Favorecimento pessoal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11386 Advertência Não