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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712026 - 712050 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10873 Não Cumulatividade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10874 Não Cumulatividade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10875 Base de Cálculo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10877 Policiais Civis Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10878 Especial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10879 Limite de Renda Familiar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10881 Nepotismo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10883 Fruição / Gozo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10885 Liquidação Parcelada Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10893 Base de Cálculo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10894 Abuso de Poder Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10898 Competência da Justiça Federal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não