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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 712026 - 712050 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11782 Intimação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11783 Citação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11784 Oitiva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11786 Atos executórios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11805 Tabela Price Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11807 Tarifas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11808 Capitalização e Previdência Privada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11809 Transporte Aquaviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11810 Dever de Informação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11811 Práticas Abusivas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11812 Oferta e Publicidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11814 Transporte Ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11815 Transporte Rodoviário Não