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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3370 Homicídio Simples Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3371 Homicídio Privilegiado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3372 Homicídio Qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3375 Infanticídio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3386 Leve Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3387 Seguida de Morte Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3391 Abandono de incapaz Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3393 Rixa Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3395 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3396 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3397 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3402 Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3404 Redução a condição análoga à de escravo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3413 Divulgação de segredo Sim