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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711976 - 712000 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11299 Evasão de preso ou internado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11300 Fuga de preso ou internado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11304 Despojamento desprezível Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11307 Desrespeito a superior Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11309 Corrupção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11310 Crimes contra o dever funcional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11312 Desacato e da Desobediência Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11313 Falsidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11314 Peculato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11315 Peculato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11317 Peculato-furto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11319 Cheques sem fundos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11320 Falsa identidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11321 Falsidade ideológica Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11322 Falsificação de documento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não