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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711926 - 711950 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11291 Organização de grupo para prática de violência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11292 Revolta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11296 Reunião ilícita Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11297 Amotinamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11304 Despojamento desprezível Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11309 Corrupção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11310 Crimes contra o dever funcional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11312 Desacato e da Desobediência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11313 Falsidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11315 Peculato Não