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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711901 - 711925 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10735 Ausência de Interesse Processual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10736 Legitimidade para a Causa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10738 Sobrestamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10741 Criação do Partido Político Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10743 Registro do Partido Político Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10744 Extinção do Partido Político Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10745 Filiação partidária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10746 Convenção para escolha de candidatos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10747 Inscrição fraudulenta Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10748 Calúnia Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10749 Difamação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10750 Injúria Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10752 Aliciamento eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10753 Falso eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10755 Boca de urna Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10756 Indução à inscrição indevida Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10757 Fidelidade partidária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10760 Plebiscito Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10762 Referendo popular Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10765 Número de vagas Não