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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711901 - 711925 de um total de 764264

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11124 Substituição de convocado Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11083 Excludentes Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11100 Anistia Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11101 Indulto Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
Vice-Presidência 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não