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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14177 Ciência Sem Fronteiras Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14179 Perda de Prazo de Matrícula Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14194 Acidente em Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14195 Maioridade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14204 Privacidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14205 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14206 Proteção de Dados Pessoais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14207 Privacidade Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14237 Sistema Financeiro Imobiliário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14239 Gratificação de Condição Especial de Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14241 Restituição ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14694 DPVAT Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14708 Ajuda de Custo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14709 Auxílio-Moradia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14710 Diárias Sim