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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711851 - 711875 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11222 Violação de território estrangeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11223 Crimes contra a Honra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11225 Crimes Sexuais Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11226 Genocídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11231 Ato obsceno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11233 Abandono de pessoa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11235 Maus tratos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11237 Lesão grave Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11238 Lesão leve Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11239 Lesão levíssima Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11240 Lesão privilegiada Não