Tribunal Pleno
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7835
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Retificação de Sexo
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Não
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Tribunal Pleno
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7925
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Registro de Óbito após prazo legal
|
Não
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Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7926
|
Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior
|
Não
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Tribunal Pleno
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10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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7911
|
Por Remição
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7912
|
Por Terceiro Prejudicado
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7896
|
Cancelamento de Hipoteca
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7897
|
Inscrição na Matrícula de Registro Torrens
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7898
|
Instituição de Bem de Família
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7899
|
Bloqueio de Matrícula
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
7737
|
Cancelamento de Protesto
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6096
|
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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6099
|
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6100
|
Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6101
|
Auxílio por Incapacidade Temporária
|
Não
|
Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6102
|
Salário-Família (Art. 65/70)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6103
|
Salário-Maternidade (Art. 71/73)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6104
|
Pensão por Morte (Art. 74/9)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6105
|
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6106
|
Pecúlios (Art. 81/5)
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6108
|
Incapacidade Laborativa Parcial
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6109
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Incapacidade Laborativa Permanente
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
|
6110
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Incapacidade Laborativa Temporária
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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6111
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Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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6112
|
Redução da Capacidade Auditiva
|
Não
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Tribunal Pleno
|
10943
|
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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6107
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Auxílio-Acidente (Art. 86)
|
Não
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