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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711826 - 711850 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10647 Processo Legislativo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10653 Competência da Justiça Federal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10655 Honorários Advocatícios Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10658 Custas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10659 Suspeição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10660 Impedimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10662 Abono de Permanência Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10666 Regularidade Formal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10668 Fac-símile Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10670 Obrigação de Entregar Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10672 Precatório Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10673 Requisição de Pequeno Valor - RPV Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10675 Quinto Constitucional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10676 Imissão na Posse Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10677 Busca e Apreensão Não