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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711826 - 711850 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11191 Perigo de inundação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11194 Arremesso de projétil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11196 Atentado contra transporte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11202 Epidemia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11205 Omissão de notificação de doença Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11206 Receita Ilegal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11215 Penetração com o fim de espionagem Não