Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 711801 - 711825 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13506 Precatório Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13537 Sucumbenciais Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13540 Suspeição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13543 Taxa SELIC Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13555 Trabalho Externo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13559 Vale Transporte Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13600 E-Doc Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13603 Perda de Eficácia Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13605 Plano de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13608 Prova Ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13609 Reintegração de Empregado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13611 Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13613 Documental Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13614 Alteração da Ordem de Produção Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14066 Mora Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 14068 Exceção de Incompetência Territorial Sim