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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711776 - 711800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11100 Anistia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11101 Indulto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11102 Morte do Agente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11103 Prescrição Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11104 Reabilitação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11106 Estado de Necessidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11109 Exercício Regular do Direito Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11111 Legítima Defesa Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11115 Substituição da Pena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11117 Deserção Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11118 Exercício de comércio Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11119 Insubmissão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11121 Favorecimento a convocado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11122 Insubmissão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11123 Insubmissão privilegiada Não