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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711776 - 711800 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10588 Vícios de Construção Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10589 Juros Compensatórios Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10590 Resgate de Contribuição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10591 Inclusão de Dependente Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10592 Desconto em folha de pagamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10593 Remuneração Mínima Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10595 Multa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10596 Auxílio-invalidez Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10598 Cobrança indevida de ligações Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10599 Quesitos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10600 Impedimento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10601 Suspeição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10602 Condicional do processo Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10605 Competência do MP Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10606 Cerceamento de Defesa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10608 Quebra do Sigilo Fiscal Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10609 Quebra do Sigilo Telefônico Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10610 Trancamento Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10612 Tipicidade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10613 Excludentes Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10614 Abolitio Criminis Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10615 Princípio da Insignificância Não