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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711751 - 711775 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11064 Representação do Corregedor Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11066 Nulidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11071 Crime Tentado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11081 Aplicação da Pena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11082 Efeitos da Condenação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11083 Excludentes Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11084 Extinção da punibilidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11085 Livramento Condicional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11086 Penas Acessórias Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11088 Tipicidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11090 Princípio da Insignificância Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11094 Indignidade para o Oficialato Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não