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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711726 - 711750 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11095 Perda da Função Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11100 Anistia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11101 Indulto Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11102 Morte do Agente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11104 Reabilitação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11105 Ressarcimento do Dano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11106 Estado de Necessidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11111 Legítima Defesa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11113 Reparação do Dano Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11114 Conversão da Pena Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11115 Substituição da Pena Não