Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
|---|---|---|---|---|---|
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
| Tribunal Pleno | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
| Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
| Tribunal Pleno | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Turma de Uniformização - Juizados Especiais | 457 | PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Turma Recursal | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
| Turma Recursal | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Vice-Presidência | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Câmaras Cíveis | 10942 | CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Não |
| Câmaras Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12119 | INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Não |
| Câmaras Cíveis | 12134 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Sim |
| Câmaras Cíveis | 12135 | TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE | 5995 | TDA/Títulos da Dívida Agrária | Sim |