Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▲ |
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Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Cíveis | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Cíveis | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Cíveis | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Cíveis | 38 | HABILITAÇÃO | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras de Direito Público | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras de Direito Público | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras de Direito Público | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras de Direito Público | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
Câmaras de Direito Público | 202 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Reunidas Cíveis | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
Câmaras Reunidas Criminais | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
INTERNA | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
INTERNA | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
INTERNA | 1728 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 13543 | Taxa SELIC | Não |
INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
INTERNA | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
INTERNA | 199 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 119 | MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO | 13543 | Taxa SELIC | Sim |
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 120 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Sim |