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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711676 - 711700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10901 Competência por Prerrogativa de Função Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10905 Passe livre em transporte Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10910 Transferência de Unidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10915 Aborto Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10924 Depósito Elisivo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10925 Provas Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10930 Município Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10931 Criação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10932 Desmembramento Não