Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 711676 - 711700 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10442 Lei de Imprensa Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10443 Direito de Imagem Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10444 Posse Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10446 Imissão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10447 Aquisição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10448 Propriedade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10449 Perda da Propriedade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10450 Adjudicação Compulsória Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10451 Divisão e Demarcação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10452 Reivindicação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10454 Alienação Judicial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10455 Aquisição Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10456 Acessão Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10458 Usucapião Extraordinária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10459 Usucapião Ordinária Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10461 Direito de Vizinhança Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10462 Condomínio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10463 Condomínio em Edifício Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10464 Administração Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10465 Alteração de Coisa Comum Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10466 Assembléia Não