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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711676 - 711700 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10958 Crédito Suplementar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11001 Consignação de Chaves Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11007 Crime de Moeda Falsa Praticado por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11047 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11054 Menagem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não