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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711651 - 711675 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10871 Não Cumulatividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10873 Não Cumulatividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10874 Não Cumulatividade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10875 Base de Cálculo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10877 Policiais Civis Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10878 Especial Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10879 Limite de Renda Familiar Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10883 Fruição / Gozo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10885 Liquidação Parcelada Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10893 Base de Cálculo Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10894 Abuso de Poder Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10897 Competência dos Juizados Especiais Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10898 Competência da Justiça Federal Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
INTERNA 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não