Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11359
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Coação
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11360
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Comunicação falsa de crime
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11361
|
Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11362
|
Denunciação caluniosa
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11363
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Desacato
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Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11364
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Desobediência a decisão judicial
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11365
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Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11366
|
Exploração de prestígio
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Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11367
|
Falso testemunho ou falsa perícia
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
11368
|
Favorecimento pessoal
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11369
|
Favorecimento real
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11370
|
Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
11371
|
Publicidade opressiva
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
11372
|
Recusa de função na Justiça Militar
|
Não
|
Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11386
|
Advertência
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
|
11387
|
Internação com atividades externas
|
Não
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Vice-Presidência
|
310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11388
|
Internação sem atividades externas
|
Não
|
Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11389
|
Liberdade assistida
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11390
|
Obrigação de reparar o dano
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11391
|
Prestação de serviços à comunidade
|
Não
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Vice-Presidência
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310
|
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11392
|
Semiliberdade
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11410
|
Crimes contra portadores de deficiência
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11412
|
Conflito fundiário coletivo rural
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11413
|
Conflito fundiário coletivo urbano
|
Não
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Vice-Presidência
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310
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PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
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11414
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Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo
|
Não
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