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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 711626 - 711650 de um total de 764264

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10383 Prazo de Validade Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10386 Modalidade / Limite Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10388 Edital Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10389 Revogação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10390 Sanções Administrativas Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10391 Recursos Administrativos Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10392 Convênio Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10393 Adjudicação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10395 Multas e demais Sanções Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10396 Ambiental Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10397 Sanitárias Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10398 Metrológica Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10399 Profissional Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10404 Contribuição Sindical Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10405 Eleições Sindicais Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10406 Registro Sindical Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10408 Filiação Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
INTERNA 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não