Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 711601 - 711625 de um total de 764264

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10866 Ausência de Publicidade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10867 Ausência de Fundamentação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10869 Parcela Incontroversa Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10872 Nao Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10875 Base de Cálculo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10877 Policiais Civis Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10879 Limite de Renda Familiar Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10883 Fruição / Gozo Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10885 Liquidação Parcelada Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não